Portugal aponta "longo caminho" para garantir respeito pelos direitos humanos

Através de um comunicado do ministério dos Negócios Estrangeiros, o executivo afirma-se "consciente de que há ainda um longo caminho a percorrer para garantir o pleno respeito pela dignidade da pessoa humana e a realização universal dos direitos humanos", assinalando o 66.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Portugal, que em janeiro assumirá o cargo para que foi eleito no Conselho dos Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas, compromete-se a prestar "especial atenção às violações e aos abusos de direitos humanos ocorridos em situações de conflito, em particular aqueles perpetrados sobre os grupos mais vulneráveis, pugnando pela responsabilização dos autores destes crimes".

"A defesa da abolição da pena de morte será ainda uma matéria prioritária", afirma a nota do Palácio das Necessidades, que refere que Portugal "inspirar-se-á no facto de ter sido um dos países pioneiros a tomar este passo decisivo".

No CDH, o país "pautará a sua atuação pelo respeito dos princípios a que está vinculado pela Constituição da República Portuguesa, pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e pelas convenções de direitos humanos de que é parte", menciona o ministério liderado por Rui Machete.

Portugal compromete-se ainda a exercer as suas funções "advogando o caráter individual, universal, indivisível, inalienável e interdependente dos direitos humanos, sejam civis, culturais, económicos, políticos ou sociais", e privilegiando o diálogo, "em coerência com a sua vocação universalista de abertura a todos os povos".

Entre as prioridades do mandato que exercerá durante três anos no CDH, o Governo português aponta também a continuidade da apresentação de resoluções sobre o direito à educação e sobre direitos económicos, sociais e culturais, a eliminação da violência contra as mulheres, a eliminação de todas as formas de discriminação e a proteção de pessoas e grupos mais vulneráveis e os direitos da criança.

Portugal foi eleito, com 184 votos favoráveis num universo de 193 países votantes, para o CDH, organismo da ONU que observa a proteção e a promoção internacional dos direitos humanos.

"Por ocasião do aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, Portugal reitera assim o seu empenho na prossecução dos nobres objetivos enunciados há 66 anos, pugnando para que o pleno respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais seja, cada vez mais, uma realidade efetiva em todo o mundo", acrescenta ainda o comunicado.